Contrato Educacional | Inove Master

Contrato Educacional

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS TERMO DE USO-CONTRATO

Leia atentamente o presente documento, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos on-line oferecidos pela RJ MASTERCLASS. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. A RJ MASTERCLASS se reserva no direito de alterar o presente termo de uso e, nesta hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do (a) aluno (a) em relação à nova versão.

CLÁUSULA 1a. – DO OBJETO I.

O objeto deste Contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância, em conformidade com a legislação aplicável e com este Contrato, visando manter o equilíbrio contratual.

II. Ao firmar o presente contrato, o aluno e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.

III. O cadastro em nosso site ou participação em cursos gratuitos não geram nenhum ônus ou cobrança aos visitantes e alunos do Cursos Online Interativos.

CLÁUSULA 2a. – DURAÇÃO

I. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o aluno terá acesso ao seu material (vídeo/resumos/tutorial) através do website “www.rjmasterclass.com” pelo prazo constante na Ficha Técnica, que será contado da data de liberação do pedido ao aluno, que se dará imediatamente após a confirmação do pagamento.

II. Todo o cronograma do curso, como calendário, pontos, temas, professores, bibliografia, material das aulas etc., será postado na área reservada ao aluno ou na ficha técnica de cada curso.

III. O aluno poderá assistir, cada aula, no horário e dia que melhor lhe convier – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, durante o prazo estabelecido na ficha técnica do curso.

IV. Após o cadastro do aluno, realizado o pagamento, já poderá com seu código de usuário e senha, acessar a ÁREA DO ALUNO e assistir às aulas adquiridas, de acordo com o material disponibilizado.

V. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do aluno, sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

VI. Cada curso/disciplina/aula adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do aluno. É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

VII. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

VIII. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

IX. É vedado ao aluno o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Neste caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o RJ MASTERCLASS poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento do mesmo, dando por imediatamente rescindido o contrato.

X. O RJ MASTERCLASS se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam estas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do aluno,inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou inabilidade pessoal.

XI. O aluno terá, a partir da liberação de sua matrícula/pedido, o prazo constante na Ficha Técnica do curso/disciplina/aula para assistir às -aulas na Internet. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

XII. O RJ MASTERCLASS se exime de quaisquer responsabilidades com relação ao material de curso veiculado para o aluno, tendo em vista que em cada curso consta a descrição e curriculum do professor responsável. Ao efetuar o pagamento do curso, este valor será computado direto na conta do professor do curso, sendo o RJ MASTERCLASS apenas o canal de comunicação entre professor e aluno.

CLÁUSULA 3a.– ACESSOS ON LINE

– VELOCIDADE RECOMENDADA E PRORROGAÇÕES CASO A MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO ENVOLVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE AULAS PELO SITIO DA CONTRATADA, A VELOCIDADE DA BANDA LARGA EXIGIDA PARA QUE HAJA RAZOÁVEL VISUALIZAÇÃO DAS AULAS É DE NO MÍNIMO 3 MB/s (3 megabytes por segundo) REAIS. NÃO SÃO RECOMENDADAS CONEXÕES COM A TECNOLOGIA 3G OU 4G COMUNS À TELEFONIA MÓVEL, ACESSÓRIOS DE LEITURA E CONSULTA (TABLETS E SIMILARES) E A MODEMs ACOPLADOS A COMPUTADORES PESSOAIS (PCs). CASO O CONTRATANTE OPTE POR ACESSAR POR VELOCIDADE INFERIOR À INDICADA (3 megabytes por segundo), A CONTRATADA NÃO SE RESPONSABILIZA PELA QUALIDADE DE VISUALIZAÇÃO DAS AULAS. PRORROGAÇÃO DA VISUALIZAÇÃO. As VISUALIZAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO PERÍODO QUE CONSTA NAS INFORMAÇÕES DE CADA CURSO E/OU AULA. NÃO SÃO ADMITIDASE SOB NENHUMA HIPÓTESE A PRORROGAÇÃO DO CURSO.

CLÁUSULA 4a. –DO PAGAMENTO

I. O pagamento será realizado no valor informado no site RJ MASTERCLASS através do sistema Pag Seguro UOL, Pay Pal ou Mercado. Este pagamento será computado automaticamente e diretamente na conta corrente do professor responsável pelo curso.

II. O inadimplemento do aluno referente aos valores estipulados no curso escolhido, implicará na aplicação de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor da prestação (art. 52, parágrafo I do CDC), no dia subsequente à constatação da inadimplência, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor da parcela atrasada, corrigida monetariamente através do menor índice oficial previsto, em caráter pro rata dia.

III. NAS CONTRATAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO, A PRAZO OU À VISTA, AS RELAÇÕES ENTRE CONTRATANTE E CONTRATADA SÃO CONSIDERADAS OBRIGAÇÕES À VISTA. SE HOUVER CONTRAORDEM DA ADMINISTRADORA DO CARTÃO SOBRE O PAGAMENTO, A RJ MASTERCLASS PODERÁ CONSIDERAR RESCINDIDO O PRESENTE INSTRUMENTO, CASO O CONTRATANTE NÃO REGULARIZE O PAGAMENTO EM ATÉ 5 DIAS ÚTEIS APÓS A COMUNICAÇÃO DA RJ MASTERCLASS

IV. A RJ MASTERCLASS, em qualquer hipótese de inadimplemento do aluno está autorizada a requerer a inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao consumo e bancário (SPC, SERASA etc.).

CLÁUSULA 5a.– REQUERIMENTO DE RESILIÇÃO E MULTA CONTRATUAL

SOLICITAMOS QUE ANTES da aquisição de qualquer dos cursos, o aluno deverá verificar todas as informações a respeito do mesmo, bem como ementa, valores, duração e a ficha técnica, pois trata-se de produto de consumo imediato. Uma vez que pagou e acessou o material do curso usufruindo do mesmo, os valores não serão devolvidos na sua totalidade tendo em vista que o consumo do produto é imediato.

I. O pedido formal de resilição unilateral do presente contrato deverá ser protocolizado pelo aluno no e-mail da RJ MASTERCLASS, em documento próprio, importando desligamento do curso e impossibilidade de assistir as aulas vindouras.

II. A RJ MASTERCLASS terá o prazo de 30 (trinta) dias para disponibilizar a resilição contratual.

III. Caso o aluno solicite à RJ MASTERCLASS resilição contratual e esta não se efetive, por falta de contato do aluno, por período superior a 60 (sessenta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento de resolução, o pedido será desconsiderado e o pagamento compensado normalmente.

IV. Na hipótese em que todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível em razão do consumo imediato do produto.

CLÁUSULA 6a. – CURSOS GRÁTIS

I. Aos cursos grátis, aplicam-se as mesmas regras.

CLÁUSULA 7a. - DIREITO DE IMAGEM

I. O aluno autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, seu nome e imagem se for o caso, seja divulgado em propaganda veiculada pela RJ MASTERCLASS, sem que isto passe a gerar algum tipo de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

CLÁUSULA 8a.- DA CERTIFICAÇÃO

II. O Cursos Online Interativos possibilita a emissão de certificado digital sem quaisquer custos adicionais aos alunos. A emissão do certificado digital pode ser feita imediatamente após o aluno completar 100% de visualização em cada curso. Esse acompanhamento pode ser feito através da barra de progresso de estudo disponível dentro da plataforma de ensino.

III. O nome impresso no certificado é o mesmo do cadastro. Dessa forma é inteira responsabilidade do aluno o cadastro correto de seu nome em nosso sistema. Caso o aluno compre algum curso em nome Empresarial e deseja o certificado em nome de pessoa física, é necessário um aviso prévio através dos nossos canais de atendimento.

IV. Nossos cursos são classificados como livres e de atualização ou qualificação profissional, portanto não necessitam de portaria de regularização. No entanto, os cursos são válidos em todo o território nacional e podem constar no seu currículo.

V. Além disso, a lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional mostra que os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, que é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Esta mesma lei cita que não há exigência de escolaridade anterior para esta modalidade de ensino.

CLÁUSULA 9a.- DISPOSIÇÕES GERAIS

I. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

II. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

III. É vedada às PARTES a cessão de direitos ou transferência de obrigações relativas ao presente contrato sem o prévio consentimento, por escrito, da outra PARTE.

IV. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

V. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

CLÁUSULA 10. DO FORO:

I. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Niterói-RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ANEXO I - INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE OS CURSOS ON-LINE

1. Requisitos mínimos do seu computador para assistir às aulas:

• Sistema Operacional: Windows XP SP2 ou outro similarFlash Player: Macromedia Flash 9

• Navegador (Browser): preferencialmente o Firefox 3.0

• Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB

• Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega

• Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)

• Memória RAM: 256 MB • Resolução da tela: 1024 x 768 Regras para o acesso às aulas

• Todas as aulas ficam disponíveis pelo prazo estipulado na Ficha Técnica do curso a partir da data de liberação do pedido.

• A RJ MASTERCLASS tomará todas as medidas civis e criminais para não permitir que tentativas de violação de direitos autorais obtenham êxito. É proibido, portanto, repassar o conteúdo do curso – vídeos, slides, questionários etc. – e senhas para qualquer outra pessoa, ainda que matriculada.

• O aluno poderá assistir às aulas em computadores diferentes (IP), mas não é permitido acesso simultâneo às aulas; neste caso, ambos os sinais serão derrubados e importarão na expiração do curso.

Problemas com o acesso: • A RJ MASTERCLASS se isenta de qualquer responsabilidade em razão da instabilidade da conexão com o provedor de Internet do aluno, que podem impedir o acesso às aulas.

• No caso de interrupções na transmissão, clicar no botão de pausa no canto inferior e aguardar a barra horizontal chegar até 50% do carregamento.

• Mantenha limpo o cachê

• O travamento dos vídeos, mesmo com velocidade adequada, recomenda que o aluno utilize a Internet exclusivamente para assistir aos vídeos do site.

Atualizações de windows e arquivos sendo baixados para o computador consomem a conexão. Em alguns casos o roteador também pode causar interferência; tente ligar o computador diretamente no modem.

• Mensagem "Stream not found" significa que no firewall, proxy ou na própria configuração do roteador, as portas que precisam ser liberadas, para visualizar vídeos transmitidos por streaming, são: TCP na porta 80, 554, 1755 e 1935, e UDP 1755. Consulte um técnico para verificar suas configurações.

• Não aconselhamos a utilização do modem 3G, uma vez que a conexão é bastante instável. POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO RJ MASTERCLASS • Por favor, leia com atenção as informações contidas em nossa POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL . Se, ao final, não concordar com as condições abaixo, por favor, não complete seu cadastro, não adquira os cursos, nem utilize o site ou suas ferramentas.

• Ao completar o cadastro, adquirir os cursos, utilizar, instalar, assistir as aulas ou baixar (fazer download) de qualquer ferramenta ou arquivo disponibilizado por meio de qualquer de seus domínios, você reconhecerá tacitamente a integridade deste documento e concordará com sua vinculação aos termos do mesmo, de livre e espontânea vontade.

• O RJ MASTERCLASS oferece ambiente virtual para estudo e aprimoramento profissional, permitindo ao aluno escolher onde e quando estudar, além de um ambiente propício para compartilhar seus conhecimentos. A aquisição dos cursos e a utilização das ferramentas disponibilizadas pelo RJ MASTERCLASS sujeita o usuário ao cumprimento integral dessa POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

CONTEÚDO Para fins deste documento CONTEÚDO, significa toda a informação (inclusive textos, imagens, sons, fotos, vídeos e outros dados), produzida, coletada, compilada, armazenada, transferida, hospedada, utilizada, compartilhada, modificada ou reproduzida e disponibilizada de forma automática ou manual pelo RJ MASTERCLASS Conteúdo protegido por Lei.

Todo o CONTEÚDO poderá, integral ou parcialmente, conter elementos próprios e de terceiros protegidos por lei, incluindo:

• obras, criações e manifestações protegidas pelo direito de autor e direito conexos;

• imagens, sons e outras características pessoais e direitos personalíssimos; • marcas, logotipos e outros direitos conferidos pela Lei de Propriedade Industrial;

• programas de computador;

• outros conteúdos protegidos por outras leis.

• Em caso de violação de quaisquer desses direitos ou havendo prática de ato ilícito, o usuário estará sujeito à responsabilização nas esferas criminal, civil e administrativa, na forma da lei.

É expressamente vedado ao usuário:

• postar, disponibilizar, armazenar, copiar, publicar, editar, distribuir, comercializar, reproduzir sem autorização, fazer upload, divulgar, reproduzir ou fazer qualquer uso não autorizado pelo RJ MASTERCLASS do CONTEÚDO, sobre o qual não detém direitos ou titularidade;

• utilizar-se e/ou se apropriar de nomes de domínio, softwares, ferramentas e sistemas de titularidade ou licenciados ao RJ MASTERCLASS, que não tenham sido expressamente licenciados ao usuário;

• alterar, reformatar, descompilar, configurar e/ou editar quaisquer ferramentas, software, tecnologia, páginas da Internet e outros elementos disponibilizados pelo RJ MASTERCLASS.

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